Olá!
Foi publicado no dia 15 de junho o novo SiAC/PBQP-H, versão 14 de junho de 2018.
Conforme Portaria 383 do Ministério das Cidades, as empresas certificadas terão um prazo de um ano para migrarem para a nova versão do SiAC 2018.
Dentre as principais novidades, destacam-se:
- O alinhamento com os requisitos da NBR ISO 9001:2015;
- Novas regras para o dimensionamento das auditorias;
- Nova excepcionalidade a ser considerada quando da auditoria de recertficação;
- A aplicabilidade do plano de controle tecnológico (PCT) para empresas que executam não somente obras de edificações habitacionais.
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As regras para a transição da versão 2017 do SiAC/PBQP-H para a versão 2018 foram determinadas no Regimento Específico, conforme abaixo:
Art. 37. Os certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC – Portaria no 13, de 06 de janeiro de 2017, em qualquer dos níveis de certificação, antes da data de publicação da Portaria que institui o presente Regimento Geral, terão sua validade respeitada.
Art. 38. O.A.C. autorizados pela CN-SiAC têm o prazo de transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da Portaria que institui o presente Regimento Geral, a partir do qual somente poderão realizar auditorias de acordo com o mesmo.
Art. 39. Certificados emitidos segundo o Regimento Geral do SiAC – Portaria no 13 de 06 de janeiro de 2017, durante o prazo de transição de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, em qualquer dos níveis de certificação, terão como data de validade máxima a correspondente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data de emissão.
Art. 40. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas quanto à aplicação deste Regimento serão dirimidos pela Comissão Nacional ou pela Coordenação Geral do PBQP-H.
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Abraços e até o próximo!
Por Alexandre A Prosdocimi
Construtor, consultor e auditor
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